Legal

Termos de Uso

Última atualização: 23 de abril de 2026

Resumo honesto

O Voca é um projeto pessoal de portfólio, open-source e gratuito. Funciona "como está", sem garantias de disponibilidade ou continuidade. Use com bom senso: o conteúdo que você envia é seu, mas é processado por IA de terceiros (OpenAI).

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o Voca, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, por favor, não use o serviço.

2. Sobre o serviço

  • O Voca recebe um arquivo de áudio (até 25 MB), envia para a OpenAI transcrever e otimizar, e devolve um prompt estruturado pronto para colar em um LLM.
  • O serviço é gratuito enquanto durar a versão de portfólio. Pode ser descontinuado, alterado ou pausado a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
  • Não há SLA, suporte garantido ou compromisso de uptime.

3. Sua conta

  • Você é responsável pela segurança das suas credenciais e por toda atividade que ocorrer na sua conta.
  • Use apenas dados verdadeiros no cadastro. Contas falsas ou usadas para abuso podem ser excluídas sem aviso.
  • Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento por e-mail (victor@vhmac.com).

4. Conteúdo enviado

  • Você é o único responsável pelo conteúdo dos áudios que envia. Não envie áudios que violem leis, direitos autorais, privacidade de terceiros ou que contenham material ilegal.
  • Os direitos sobre o conteúdo são seus. O Voca apenas processa e devolve o resultado — não usamos seu conteúdo para treinar modelos próprios nem o vendemos.
  • O áudio é enviado para a OpenAI. Consulte a política deles sobre uso de dados: openai.com/policies.

5. Uso aceitável

É proibido:

  • Tentar obter acesso não autorizado ao sistema, banco de dados ou contas de outras pessoas.
  • Sobrecarregar a infraestrutura propositalmente (ataques, scraping abusivo, automações).
  • Enviar conteúdo que constitua crime, assédio, discurso de ódio ou violação de privacidade de terceiros.
  • Fazer engenharia reversa para fins maliciosos.

Violações podem resultar em bloqueio imediato da conta.

6. Limitação de responsabilidade

O Voca é fornecido "como está" (as is), sem garantias de qualquer tipo. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o mantenedor não se responsabiliza por:

  • Indisponibilidade, lentidão ou perda temporária de dados.
  • Decisões tomadas com base no resultado das transcrições.
  • Imprecisões na transcrição ou otimização — IA pode errar.
  • Conduta de terceiros (OpenAI, Google, LinkedIn, Vercel, Neon).

7. Código aberto

O código do Voca é distribuído sob licença MIT. Você pode estudar, modificar, redistribuir e até hospedar sua própria versão. A licença MIT cobre apenas o código — não os dados dos usuários do serviço hospedado.

8. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Mudanças materiais são sinalizadas pela data no topo. Continuar usando o serviço após a mudança implica concordância.

9. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do domicílio do mantenedor.