Legal
Termos de Uso
Última atualização: 23 de abril de 2026
Resumo honesto
O Voca é um projeto pessoal de portfólio, open-source e gratuito. Funciona "como está", sem garantias de disponibilidade ou continuidade. Use com bom senso: o conteúdo que você envia é seu, mas é processado por IA de terceiros (OpenAI).
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar o Voca, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, por favor, não use o serviço.
2. Sobre o serviço
- O Voca recebe um arquivo de áudio (até 25 MB), envia para a OpenAI transcrever e otimizar, e devolve um prompt estruturado pronto para colar em um LLM.
- O serviço é gratuito enquanto durar a versão de portfólio. Pode ser descontinuado, alterado ou pausado a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
- Não há SLA, suporte garantido ou compromisso de uptime.
3. Sua conta
- Você é responsável pela segurança das suas credenciais e por toda atividade que ocorrer na sua conta.
- Use apenas dados verdadeiros no cadastro. Contas falsas ou usadas para abuso podem ser excluídas sem aviso.
- Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento por e-mail (victor@vhmac.com).
4. Conteúdo enviado
- Você é o único responsável pelo conteúdo dos áudios que envia. Não envie áudios que violem leis, direitos autorais, privacidade de terceiros ou que contenham material ilegal.
- Os direitos sobre o conteúdo são seus. O Voca apenas processa e devolve o resultado — não usamos seu conteúdo para treinar modelos próprios nem o vendemos.
- O áudio é enviado para a OpenAI. Consulte a política deles sobre uso de dados: openai.com/policies.
5. Uso aceitável
É proibido:
- Tentar obter acesso não autorizado ao sistema, banco de dados ou contas de outras pessoas.
- Sobrecarregar a infraestrutura propositalmente (ataques, scraping abusivo, automações).
- Enviar conteúdo que constitua crime, assédio, discurso de ódio ou violação de privacidade de terceiros.
- Fazer engenharia reversa para fins maliciosos.
Violações podem resultar em bloqueio imediato da conta.
6. Limitação de responsabilidade
O Voca é fornecido "como está" (as is), sem garantias de qualquer tipo. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o mantenedor não se responsabiliza por:
- Indisponibilidade, lentidão ou perda temporária de dados.
- Decisões tomadas com base no resultado das transcrições.
- Imprecisões na transcrição ou otimização — IA pode errar.
- Conduta de terceiros (OpenAI, Google, LinkedIn, Vercel, Neon).
7. Código aberto
O código do Voca é distribuído sob licença MIT. Você pode estudar, modificar, redistribuir e até hospedar sua própria versão. A licença MIT cobre apenas o código — não os dados dos usuários do serviço hospedado.
8. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Mudanças materiais são sinalizadas pela data no topo. Continuar usando o serviço após a mudança implica concordância.
9. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do domicílio do mantenedor.